Renovação da Portaria de Outorga

ID 57302 Portaria 1801205/2025

Data de cadastro 15/04/2025 Data de Publicação 17/04/2025

Nº do Processo 44365/2024 Regional URGA Sul de Minas

Empreendimento Paulo****** CPF/CNPJ 438.47******

Município(s) do empreendimento Jacuí

Modo de Uso 15 - CANALIZAÇÃO E/OU RETIFICAÇÃO DE CURSO DE ÁGUA

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 35 anos

Bacia Estadual Médio Rio Grande Bacia Federal Rio Grande

UPGRH GD7: Médio rio Grande Curso D'água Sem denominação

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A