Renovação da Portaria de Outorga

ID 57293 Portaria 1801196/2025

Data de cadastro 15/04/2025 Data de Publicação 16/04/2025

Nº do Processo 29290/2024 Regional Unidade Regional de Gestão das Águas Sul de Minas

Empreendimento Prefeitura****** CPF/CNPJ 18.241******

Município(s) do empreendimento Monte Santo de Minas

Modo de Uso 15 - CANALIZAÇÃO E/OU RETIFICAÇÃO DE CURSO DE ÁGUA

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 10 anos

Bacia Estadual Afluentes Dos Rios Mogi-Guaçu E Pardo Bacia Federal Rio Grande

UPGRH GD6: Afluentes dos rios Mogi-Guaçu e Pardo Curso D'água Sem Denominação

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A