Renovação da Portaria de Outorga

ID 57288 Portaria 1801191/2025

Data de cadastro 14/04/2025 Data de Publicação 17/04/2025

Nº do Processo 51559/2024 Regional URGA Sul de Minas

Empreendimento Máxima****** CPF/CNPJ 03.238******

Município(s) do empreendimento Camanducaia

Modo de Uso 15 - CANALIZAÇÃO E/OU RETIFICAÇÃO DE CURSO DE ÁGUA

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 10 anos

Bacia Estadual Rios Piracicaba e Jaguari Bacia Federal Rios Piracicaba e Jaguari

UPGRH PJ1: Rios Piracicaba e Jaguari Curso D'água Sem Denominação

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A