Renovação da Portaria de Outorga

ID 57281 Portaria 2001184/2025

Data de cadastro 11/04/2025 Data de Publicação 12/04/2025

Nº do Processo 67668/2023 Regional URGA Zona da Mata

Empreendimento Companhia****** CPF/CNPJ 17.281******

Município(s) do empreendimento Belo Horizonte

Modo de Uso 15 - CANALIZAÇÃO E/OU RETIFICAÇÃO DE CURSO DE ÁGUA

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 35 ( Trinta e Cinco) Anos

Bacia Estadual Rio das Velhas Bacia Federal Rio São Francisco

UPGRH SF5: Rio das Velhas Curso D'água Córrego Cercadinho

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A