Renovação da Portaria de Outorga

ID 57247 Portaria 0401150/2025

Data de cadastro 09/04/2025 Data de Publicação 10/04/2025

Nº do Processo 64678/2021 Regional Unidade Regional de Regularização Ambiental do Jequitinhonha

Empreendimento LF****** CPF/CNPJ 07.959******

Município(s) do empreendimento Coronel Murta

Modo de Uso 16 - TRAVESSIA RODO-FERROVIÁRIA (PONTES E BUEIROS)

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga até 18/05/2029

Bacia Estadual Córrego Cabeceira da Água Santa Bacia Federal Rio Jequitinhonha

UPGRH JQ3: Médio e Baixo rio Jequitinhonha Curso D'água Córrego Cabeceira da Água Santa

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A