Renovação da Portaria de Outorga

ID 57236 Portaria 1301139/2025

Data de cadastro 08/04/2025 Data de Publicação 09/04/2025

Nº do Processo 28041/2024 Regional Unidade Regional de Gestão das Águas Central Metropolitana

Empreendimento Associação****** CPF/CNPJ 10.444******

Município(s) do empreendimento Brumadinho

Modo de Uso 02 - CAPTAÇÃO EM BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, SEM REGULARIZAÇÃO DE VAZÃO

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão l/s

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 10 (dez) anos

Bacia Estadual Rio Paraopeba Bacia Federal Rio São Francisco

UPGRH SF3: Rio Paraopeba Curso D'água Córrego sem nome, Afluente do Rio Paraopeba

Área inundada 1,14 ha Volume acumulado 34.308,0 m³

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A