Renovação da Portaria de Outorga

ID 57232 Portaria 1301135/2025

Data de cadastro 08/04/2025 Data de Publicação 09/04/2025

Nº do Processo 72931/2023 Regional Unidade Regional de Gestão das Águas Central Metropolitana

Empreendimento Taf****** CPF/CNPJ 43.362******

Município(s) do empreendimento Betim

Modo de Uso 05 - BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, SEM CAPTAÇÃO

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 35 (trinta e cinco) anos

Bacia Estadual Rio Paraopeba Bacia Federal Rio São Francisco

UPGRH SF3: Rio Paraopeba Curso D'água Córrego Ponte Alta

Área inundada 6,245 ha Volume acumulado 148.717 m³

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A