Renovação da Portaria de Outorga

ID 57225 Portaria 1301128/2025

Data de cadastro 08/04/2025 Data de Publicação 09/04/2025

Nº do Processo 02173/2025 Regional Unidade Regional de Gestão das Águas Central Metropolitana

Empreendimento Hipercarnes****** CPF/CNPJ 03.372******

Município(s) do empreendimento Belo Horizonte

Modo de Uso 08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTE

Tipo de uso Subterrâneo Unidade de vazão m³/h

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 10 (dez) anos

Bacia Estadual Rio das Velhas Bacia Federal Rio São Francisco

UPGRH SF5: Rio das Velhas Curso D'água N/A

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático 7,80 m Nível dinâmico 23,40 m