Renovação da Portaria de Outorga

ID 57219 Portaria 0301122/2025

Data de cadastro 07/04/2025 Data de Publicação 08/04/2025

Nº do Processo 49209/2023 Regional Unidade Regional de Regularização Ambiental Central Metropolitana

Empreendimento Fertiligas****** CPF/CNPJ 21.958******

Município(s) do empreendimento Sabará

Modo de Uso 20 - APROVEITAMENTO DE POTENCIAL HIDRELÉTRICO

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 27/03/2035

Bacia Estadual Rio das Velhas Bacia Federal Rio São Francisco

UPGRH SF5: Rio das Velhas Curso D'água Ribeirão Arrudas

Área inundada 1,19 ha Volume acumulado 23.000 m³

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A