Portaria nº 0301114/2025

Renovação da Portaria de Outorga

ID	57211	Portaria	0301114/2025

Data de cadastro	03/04/2025	Data de Publicação	08/04/2025

Nº do Processo	47489/2023	Regional	Unidade Regional de Regularização Ambiental Central Metropolitana

Empreendimento	Fertiligas******	CPF/CNPJ	21.958******

Município(s) do empreendimento	Sabará

Modo de Uso	02 - CAPTAÇÃO EM BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, SEM REGULARIZAÇÃO DE VAZÃO

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	27/03/2035

Bacia Estadual	Rio das Velhas	Bacia Federal	Rio São Francisco

UPGRH	SF5: Rio das Velhas	Curso D'água	Córrego Cafundó

Área inundada	0,009 ha	Volume acumulado	86,7 m³

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	1,80	1,80	1,80	1,80	1,80	1,80	1,80	1,80	1,80	1,80	1,80	1,80
Horas/dia	24:00	24:00	24:00	24:00	24:00	24:00	24:00	24:00	24:00	24:00	24:00	24:00
Dias/mês	31	28	31	30	31	30	31	31	30	31	30	31
Volume (m³)	4821,1	4354,5	4821,1	4665,6	4821,1	4665,6	4821,1	4821,1	4665,6	4821,1	4665,6	4821,1

Finalidades

Consumo humano
Consumo industrial

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
19°53'54,9"	43°52'16,2"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Fertiligas******	21.958******