Portaria nº 1701103/2025

Renovação da Portaria de Outorga

ID	57200	Portaria	1701103/2025

Data de cadastro	02/04/2025	Data de Publicação	03/04/2025

Nº do Processo	04014/2023	Regional	Unidade Regional de Gestão das Águas Noroeste de Minas

Empreendimento	Brachiaria******	CPF/CNPJ	09.016******

Município(s) do empreendimento	João Pinheiro

Modo de Uso	01 - CAPTAÇÃO EM CORPO DE ÁGUA (RIOS, LAGOAS NATURAIS ETC)

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 (dez) anos

Bacia Estadual	Rio Paracatu	Bacia Federal	Rio São Francisco

UPGRH	SF7: Rio Paracatu	Curso D'água	Rio Paracatu

Área inundada	N/A	Volume acumulado	N/A

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	524,0	524,0	524,0	524,0	524,0	524,0	524,0	0,0	0,0	524,0	524,0	524,0
Horas/dia	15:00	18:00	12:00	19:00	21:00	21:00	20:00	00:00	00:00	10:00	10:00	10:00
Dias/mês	31	28	31	30	31	30	31	0	0	31	30	31
Volume (m³)	877.176	950.745,6	701.740,8	1.075.248	1.228.046,4	1.188.432	1.169.568	0	0	584.784	565.920	584.784

Finalidades

Irrigação de uma área de 1.210,20, através do método pivô central.

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
17°14'40"	46°22'33"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Brachiaria******	09.016******