Renovação da Portaria de Outorga

ID 57196 Portaria 0401099/2025

Data de cadastro 02/04/2025 Data de Publicação 03/04/2025

Nº do Processo 28376/2024 Regional Unidade Regional de Regularização Ambiental do Jequitinhonha

Empreendimento Fazenda****** CPF/CNPJ 21.752******

Município(s) do empreendimento Curvelo

Modo de Uso 08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTE

Tipo de uso Subterrâneo Unidade de vazão m³/h

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga até 20/12/2030

Bacia Estadual Rio Paraopeba Bacia Federal Rio São Francisco

UPGRH SF3: Rio Paraopeba Curso D'água N/A

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático 12 m Nível dinâmico 54 m