Portaria nº 0401097/2025

Renovação da Portaria de Outorga

ID	57194	Portaria	0401097/2025

Data de cadastro	02/04/2025	Data de Publicação	03/04/2025

Nº do Processo	55708/2024	Regional	Unidade Regional de Regularização Ambiental do Jequitinhonha

Empreendimento	CBI******	CPF/CNPJ	63.066******

Município(s) do empreendimento	Minas Novas

Modo de Uso	04 - CAPTAÇÃO EM BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, COM REGULARIZAÇÃO DE VAZÃO (ÁREA MÁX MAIOR 5,00 HA)

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	até 22/06/2032

Bacia Estadual	Rio Araçuaí	Bacia Federal	Rio Jequitinhonha

UPGRH	JQ2: Rio Araçuaí	Curso D'água	Córrego Tiririca ou Rafael

Área inundada	8,593729 ha	Volume acumulado	228.97,61 m³

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	65,52	65,52	65,52	65,52	65,52	65,52	65,52	65,52	65,52	65,52	65,52	65,52
Horas/dia	08:30	08:30	08:30	08:30	08:30	08:30	08:30	08:30	08:30	08:30	08:30	08:30
Dias/mês	31	28	31	30	31	30	31	31	30	31	30	31
Volume (m³)	62.152,272	56.137,536	62.152,272	60.147,36	62.152,272	60.147,36	62.152,272	62.152,272	60.147,36	62.152,272	60.147,36	62.152,272

Finalidades

Irrigação de uma área de 133,43 ha através do método de Gotejamento

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
17°32'22,09"	42°25'57,32"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
CBI******	63.066******