Portaria nº 1300943/2025

Renovação da Portaria de Outorga

ID	57040	Portaria	1300943/2025

Data de cadastro	21/03/2025	Data de Publicação	25/03/2025

Nº do Processo	64542/2021	Regional	Unidade Regional de Gestão das Águas Central Metropolitana

Empreendimento	******	CPF/CNPJ	030.98******

Município(s) do empreendimento	Conselheiro Lafaiete

Modo de Uso	01 - CAPTAÇÃO EM CORPO DE ÁGUA (RIOS, LAGOAS NATURAIS ETC)

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 (dez) anos

Bacia Estadual	Rio Paraopeba	Bacia Federal	Rio São Francisco

UPGRH	SF3: Rio Paraopeba	Curso D'água	Sem Denominação

Área inundada	N/A	Volume acumulado	N/A

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	4,97	4,97	4,97	4,97	4,97	4,97	4,97	4,97	4,97	4,97	4,97	4,97
Horas/dia	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00
Dias/mês	16	16	16	16	16	16	16	16	16	16	16	16
Volume (m³)	2.290,18	2.290,18	2.290,18	2.290,18	2.290,18	2.290,18	2.290,18	2.290,18	2.290,18	2.290,18	2.290,18	2.290,18

Finalidades

Irrigação Área de 12,5 ha, das culturas de inhame, abóbora e repolho por aspersão convencional

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
20°42'03,31"	43°44'29,47"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
******	030.98******