Portaria nº 2000823/2025

Renovação da Portaria de Outorga

ID	56920	Portaria	2000823/2025

Data de cadastro	06/03/2025	Data de Publicação	07/03/2025

Nº do Processo	57736/2024	Regional	Unidade Regional de Gestão das Águas Zona da Mata

Empreendimento	Lucimar******	CPF/CNPJ	537.66******

Município(s) do empreendimento	Pratinha

Modo de Uso	02 - CAPTAÇÃO EM BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, SEM REGULARIZAÇÃO DE VAZÃO

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 (dez ) anos

Bacia Estadual	Rio Araguari	Bacia Federal	Rio Paranaíba

UPGRH	PN2: Rio Araguari	Curso D'água	Sem Denominação

Área inundada	452,250 ha	Volume acumulado	0,0302 m³

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	28,0	28,0	28,0	28,0	28,0	28,0	28,0	28,0	28,0	28,0	28,0	28,0
Horas/dia	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00
Dias/mês	15	15	15	30	27	29	30	29	30	26	15	15
Volume (m³)	31752	31752	31752	63504	57153,6	61387,2	63504	61387,2	63504	55036,8	31752	31752

Finalidades

Irrigação de 103,9 hectares de café, método de gotejamento.

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
19°46'28,84"	46°20'02,60"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Lucimar******	537.66******