Renovação da Portaria de Outorga

ID 56917 Portaria 1500820/2025

Data de cadastro 06/03/2025 Data de Publicação 07/03/2025

Nº do Processo 43176/2024 Regional Unidade Regional de Gestão das Águas Leste de Minas

Empreendimento Município****** CPF/CNPJ 24.380******

Município(s) do empreendimento São Gonçalo do Rio Abaixo

Modo de Uso 15 - CANALIZAÇÃO E/OU RETIFICAÇÃO DE CURSO DE ÁGUA

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 20 (vinte) anos

Bacia Estadual Rio Piracicaba Bacia Federal Rio Doce

UPGRH DO2: Rio Piracicaba Curso D'água Afluente do Córrego das Paraopebas ou Bom Sucesso (ME)

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A