Portaria nº 1600810/2025

Renovação da Portaria de Outorga

ID	56907	Portaria	1600810/2025

Data de cadastro	06/03/2025	Data de Publicação	08/03/2025

Nº do Processo	69553/2023	Regional	Unidade Regional de Gestão das Águas Norte de Minas

Empreendimento	Luiz******	CPF/CNPJ	096.65******

Município(s) do empreendimento	Jaíba

Modo de Uso	08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTE

Tipo de uso	Subterrâneo	Unidade de vazão	m³/h

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 (dez) anos

Bacia Estadual	Riacho Tapera	Bacia Federal	Rio São Francisco

UPGRH	SF9: Rio Pandeiros	Curso D'água	N/A

Área inundada	N/A	Volume acumulado	N/A

Nível estático	28,97 m	Nível dinâmico	29,48 m

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (m³/h)	210,00	210,00	210,00	210,00	210,00	210,00	210,00	210,00	210,00	210,00	210,00	210,00
Horas/dia	16:00	18:00	16:00	16:00	15:00	15:00	15:00	18:00	19:00	18:00	15:00	15:00
Dias/mês	31	26	27	29	31	27	29	30	30	31	24	22
Volume (m³)	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0

Finalidades

Irrigação de uma área de 50,0 ha através do método de irrigação micro aspersão

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
15°23'05,2"	43°54'53,8"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Luiz******	096.65******