Renovação da Portaria de Outorga

ID 56884 Portaria 2000787/2025

Data de cadastro 28/02/2025 Data de Publicação 01/03/2025

Nº do Processo 51552/2024 Regional Unidade Regional de Gestão das Águas Zona da Mata

Empreendimento Frigorífico****** CPF/CNPJ 03.481******

Município(s) do empreendimento Cambuí

Modo de Uso 08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTE

Tipo de uso Subterrâneo Unidade de vazão m³/h

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 10 (dez ) anos

Bacia Estadual Rio Sapucaí Bacia Federal Rio Grande

UPGRH GD5: Rio Sapucaí Curso D'água N/A

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático 25,83 m Nível dinâmico 127,98 m