Renovação da Portaria de Outorga

ID 56877 Portaria 2300780/2025

Data de cadastro 27/02/2025 Data de Publicação 28/02/2025

Nº do Processo 29731/2016 Regional Gerência de Regulação pelo Uso de Recursos Hídricos - Gerur

Empreendimento Minerações****** CPF/CNPJ 33.417******

Município(s) do empreendimento Nova Lima

Modo de Uso 05 - BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, SEM CAPTAÇÃO

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 10 (dez) anos

Bacia Estadual Rio das Velhas Bacia Federal Rio São Francisco

UPGRH SF5: Rio das Velhas Curso D'água Afluente Córrego Jambreiro

Área inundada 1,18 ha Volume acumulado 205.204,40 m³

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A