Portaria nº 2100773/2025

Renovação da Portaria de Outorga

ID	56870	Portaria	2100773/2025

Data de cadastro	27/02/2025	Data de Publicação	11/03/2025

Nº do Processo	34674/2024	Regional	Unidade Regional de Gestão das Águas Alto Paranaíba

Empreendimento	AVBR******	CPF/CNPJ	33.549******

Município(s) do empreendimento	Varjão de Minas

Modo de Uso	14 - DRAGAGEM DE CURSO DE ÁGUA PARA FINS DE EXTRAÇÃO MINERAL

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 (dez) anos

Bacia Estadual	Rio Abaeté	Bacia Federal	Rio São Francisco

UPGRH	SF4: Entorno da represa de Três Marias	Curso D'água	Ribeirão do Andrade

Área inundada	N/A	Volume acumulado	N/A

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	0,07	0,07	0,07	0,07	0,07	0,07	0,07	0,07	0,07	0,07	0,07	0,07
Horas/dia	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00
Dias/mês	20	20	20	20	20	20	20	20	20	20	20	20
Volume (m³)	40320	40320	40320	40320	40320	40320	40320	40320	40320	40320	40320	40320

Finalidades

Extração mineral

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
18°27'11,63"	45°54'29,4"	18°28'28,55"	45°56'58,23"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
AVBR******	33.549******