Portaria nº 1900771/2025

Renovação da Portaria de Outorga

ID	56868	Portaria	1900771/2025

Data de cadastro	27/02/2025	Data de Publicação	11/03/2025

Nº do Processo	48615/2024	Regional	Unidade Regional de Gestão das Água Triângulo Mineiro

Empreendimento	Julio******	CPF/CNPJ	35.295******

Município(s) do empreendimento	Araxá

Modo de Uso	14 - DRAGAGEM DE CURSO DE ÁGUA PARA FINS DE EXTRAÇÃO MINERAL

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 (dez) anos

Bacia Estadual	Rio Paranaíba	Bacia Federal	Rio Paranaíba

UPGRH	PN2: Rio Araguari	Curso D'água	Ribeirão Tamanduá

Área inundada	N/A	Volume acumulado	N/A

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	0,1	0,1	0,1	0,1	0,1	0,1	0,1	0,1	0,1	0,1	0,1	0,1
Horas/dia	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00
Dias/mês	24	24	24	24	24	24	24	24	24	24	24	24
Volume (m³)	69120	69120	69120	69120	69120	69120	69120	69120	69120	69120	69120	69120

Finalidades

Extração mineral

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
19°34'00,31"	46°50'45,38"	19°33'47,6"	46°50'53,11"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Julio******	35.295******