Portaria nº 1300760/2025

Renovação da Portaria de Outorga

ID	56857	Portaria	1300760/2025

Data de cadastro	26/02/2025	Data de Publicação	27/02/2025

Nº do Processo	09096/2018	Regional	Unidade Regional de Gestão das Águas Central Metropolitana

Empreendimento	******	CPF/CNPJ	19.827******

Município(s) do empreendimento	Jaboticatubas

Modo de Uso	14 - DRAGAGEM DE CURSO DE ÁGUA PARA FINS DE EXTRAÇÃO MINERAL

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 (dez) anos

Bacia Estadual	Rio das Velhas	Bacia Federal	Rio São Francisco

UPGRH	SF5: Rio das Velhas	Curso D'água	Rio das Velhas

Área inundada	N/A	Volume acumulado	N/A

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	18,937	18,937	18,937	18,937	18,937	18,937	18,937	18,937	18,937	18,937	18,937	18,937
Horas/dia	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00
Dias/mês	22	22	22	22	22	22	22	22	22	22	22	22
Volume (m³)	11.999	11.999	11.999	11.999	11.999	11.999	11.999	11.999	11.999	11.999	11.999	11.999

Finalidades

Extração mineral

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
19°33'09,33"	43°53'30,58"	19°32'35,53"	43°53'36,14"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
******	19.827******