Renovação da Portaria de Outorga

ID 56854 Portaria 1800757/2025

Data de cadastro 26/02/2025 Data de Publicação 27/02/2025

Nº do Processo 49162/2024 Regional Unidade Regional de Gestão das Águas Sul de Minas

Empreendimento Luiz****** CPF/CNPJ 028.35******

Município(s) do empreendimento Paraguaçu

Modo de Uso 03 - CAPTAÇÃO EM BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, C/ REGULARIZAÇÃO DE VAZÃO (ÁREA MÁX MENOR OU IGUAL 5,00 HA)

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão l/s

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 10 anos

Bacia Estadual Entorno do Reservatório de Furnas Bacia Federal Rio Grande

UPGRH GD3: Entorno do reservatório de Furnas Curso D'água Córrego Congonhal

Área inundada 2 ha Volume acumulado 43342,5 m³

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A