Portaria nº 1300751/2025

Renovação da Portaria de Outorga

ID	56848	Portaria	1300751/2025

Data de cadastro	26/02/2025	Data de Publicação	27/02/2025

Nº do Processo	00097/2019	Regional	Unidade Regional de Gestão das Águas Central Metropolitana

Empreendimento	Casal******	CPF/CNPJ	11.655******

Município(s) do empreendimento	Jaboticatubas

Modo de Uso	01 - CAPTAÇÃO EM CORPO DE ÁGUA (RIOS, LAGOAS NATURAIS ETC)

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 (dez) anos

Bacia Estadual	Rio das Velhas	Bacia Federal	Rio São Francisco

UPGRH	SF5: Rio das Velhas	Curso D'água	Rio das Velhas

Área inundada	N/A	Volume acumulado	N/A

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	0,0	0,0	0,0	30,0	30,0	30,0	0,0	0,0	0,0	0,0	30,0	0,0
Horas/dia	00:00	00:00	00:00	20:00	20:00	20:00	00:00	00:00	00:00	00:00	20:00	00:00
Dias/mês	0	0	0	10	22	22	0	0	0	0	10	0
Volume (m³)	0	0	0	21.600	47.520	47.520	0	0	0	0	21.600	0

Finalidades

Irrigação de uma área de 105,8 ha através do método aspersão e gotejamento.

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
19°33'48"	43°53'45"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Casal******	11.655******