Portaria nº 1300750/2025

Renovação da Portaria de Outorga

ID	56847	Portaria	1300750/2025

Data de cadastro	26/02/2025	Data de Publicação	27/02/2025

Nº do Processo	06534/2022	Regional	Unidade Regional de Gestão das Águas Central Metropolitana

Empreendimento	Guilherme******	CPF/CNPJ	338.25******

Município(s) do empreendimento	Paraopeba

Modo de Uso	02 - CAPTAÇÃO EM BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, SEM REGULARIZAÇÃO DE VAZÃO

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 (dez) anos

Bacia Estadual	Rio Paraopeba	Bacia Federal	Rio São Francisco

UPGRH	SF3: Rio Paraopeba	Curso D'água	Córrego São Geraldo

Área inundada	2,0 ha	Volume acumulado	50.000,0 m³

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	6,09	6,09	6,09	6,09	6,09	6,09	6,09	6,09	6,09	6,09	6,09	6,09
Horas/dia	18:30	18:30	18:30	18:30	18:30	18:30	18:30	18:30	18:30	18:30	18:30	18:30
Dias/mês	31	28	31	30	31	30	31	31	30	31	30	31
Volume (m³)	12573	11357	12573	12168	12573	12168	12573	12573	12168	12573	12168	12573

Finalidades

Irrigação de uma área de 8,0 ha através do método de aspersão convencional.

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
19°15'48"	44°34'54"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Guilherme******	338.25******