Renovação da Portaria de Outorga

ID 56833 Portaria 1900736/2025

Data de cadastro 26/02/2025 Data de Publicação 07/03/2025

Nº do Processo 28338/2024 Regional Unidade Regional de Gestão das Água Triângulo Mineiro

Empreendimento Alberto****** CPF/CNPJ 140.10******

Município(s) do empreendimento Monte Alegre de Minas

Modo de Uso 05 - BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, SEM CAPTAÇÃO

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 10 (dez) anos

Bacia Estadual Rio Tijuco Bacia Federal Rio Paranaíba

UPGRH PN3: Baixo rio Paranaíba Curso D'água Corrego da Vertente

Área inundada 15,2622 ha Volume acumulado 874384,5 m³

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A