Renovação da Portaria de Outorga

ID 56832 Portaria 1300735/2025

Data de cadastro 26/02/2025 Data de Publicação 27/02/2025

Nº do Processo 00041/2024 Regional Unidade Regional de Gestão das Águas Central Metropolitana

Empreendimento ACTECH****** CPF/CNPJ 17.720******

Município(s) do empreendimento Ouro Preto

Modo de Uso 12 - DESVIO PARCIAL OU TOTAL DE CURSO DE ÁGUA

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 35 (trinta e cinco) anos

Bacia Estadual Rio Piranga Bacia Federal Rio Doce

UPGRH DO1: Rio Piranga Curso D'água Córrego Marzagão

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A