Renovação da Portaria de Outorga

ID 56813 Portaria 1200716/2025

Data de cadastro 24/02/2025 Data de Publicação 25/02/2025

Nº do Processo 53660/2024 Regional Unidade Regional de Gestão das Águas Alto São Francisco

Empreendimento Orgafin****** CPF/CNPJ 49.913******

Município(s) do empreendimento Camacho

Modo de Uso 20 - APROVEITAMENTO DE POTENCIAL HIDRELÉTRICO

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 35 ( Trinta e Cinco) Anos

Bacia Estadual Rio Santana Bacia Federal Rio Grande

UPGRH GD3: Entorno do reservatório de Furnas Curso D'água Ribeirão Santana

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A