Portaria nº 1700482/2018

Renovação da Portaria de Outorga

ID	568	Portaria	1700482/2018

Data de cadastro	23/10/2018	Data de Publicação	24/10/2018

Nº do Processo	18583/2017	Regional	Unidade Regional de Gestão das Águas Noroeste de Minas

Empreendimento	Parcela******	CPF/CNPJ	731.26******

Município(s) do empreendimento	Brasilândia de Minas

Modo de Uso	03 - CAPTAÇÃO EM BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, C/ REGULARIZAÇÃO DE VAZÃO (ÁREA MÁX MENOR OU IGUAL 5,00 HA)

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	05 (cinco) anos

Bacia Estadual	Rio Paracatu	Bacia Federal	Rio São Francisco

UPGRH	SF7: Rio Paracatu	Curso D'água	Córrego Riachinho

Área inundada	0,46 ha	Volume acumulado	9242,95 m³

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	13,9	13,9	13,9	13,9	13,9	13,9	13,9	13,9	13,9	13,9	13,9	13,9
Horas/dia	24:00	24:00	24:00	24:00	24:00	24:00	24:00	24:00	24:00	24:00	24:00	24:00
Dias/mês	31	28	31	30	31	30	31	31	30	31	30	31
Volume (m³)	37230	33627	37230	36029	37230	36029	37230	37230	36029	37230	36029	37230

Finalidades

Irrigação de uma área de 42 ha através do método de pivô central

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
16°53'14,57"	46°10'43,68"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Alessandra******	731.26******