Portaria nº 0700637/2025

Renovação da Portaria de Outorga

ID	56734	Portaria	0700637/2025

Data de cadastro	18/02/2025	Data de Publicação	19/02/2025

Nº do Processo	36204/2023	Regional	Unidade Regional de Regularização Ambiental do Noroeste de Minas

Empreendimento	FAZENDA******	CPF/CNPJ	278.54******

Município(s) do empreendimento	Paracatu

Modo de Uso	08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTE

Tipo de uso	Subterrâneo	Unidade de vazão	m³/h

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	29/01/2031

Bacia Estadual	RIO PARACATU	Bacia Federal	Rio São Francisco

UPGRH	SF7: Rio Paracatu	Curso D'água

Área inundada	N/A	Volume acumulado	N/A

Nível estático	9 m	Nível dinâmico	29,65 m

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (m³/h)	56,04	56,04	56,04	56,04	56,04	56,04	56,04	56,04	56,04	56,04	56,04	56,04
Horas/dia	02:15	02:15	02:15	02:15	02:15	02:15	02:15	02:15	02:15	02:15	02:15	02:15
Dias/mês	25	25	25	25	25	25	25	25	25	25	25	25
Volume (m³)	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0

Finalidades

Consumo humano
Desassoreamento ou Limpeza
Dessedentação de animais
pulverização

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
17°27'02"	46°37'56"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
ALEXANDRE******	278.54******