Renovação da Portaria de Outorga

ID 56733 Portaria 0700636/2025

Data de cadastro 18/02/2025 Data de Publicação 19/02/2025

Nº do Processo 36201/2023 Regional Unidade Regional de Regularização Ambiental do Noroeste de Minas

Empreendimento FAZENDA****** CPF/CNPJ 278.54******

Município(s) do empreendimento Paracatu

Modo de Uso 06 - BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, SEM CAPTAÇÃO, PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO DE VAZÃO

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 29/01/2031

Bacia Estadual RIO PARACATU Bacia Federal Rio São Francisco

UPGRH SF7: Rio Paracatu Curso D'água CÓRREGO SANTO ANTONIO

Área inundada 5,27 ha Volume acumulado 92774,00 m³

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A