Renovação da Portaria de Outorga 1703033/2019

ID 56731 Portaria 0700634/2025

Data de cadastro 18/02/2025 Data de Publicação 19/02/2025

Nº do Processo 13307/2024 Regional Unidade Regional de Regularização Ambiental do Noroeste de Minas

Empreendimento FAZENDA****** CPF/CNPJ 278.54******

Município(s) do empreendimento Paracatu

Modo de Uso 03 - CAPTAÇÃO EM BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, C/ REGULARIZAÇÃO DE VAZÃO (ÁREA MÁX MENOR OU IGUAL 5,00 HA)

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão l/s

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 29/01/2031

Bacia Estadual RIO PARACATU Bacia Federal Rio São Francisco

UPGRH SF7: Rio Paracatu Curso D'água CÓRREGO CONCEIÇÃO

Área inundada 4,96 ha Volume acumulado 115894 m³

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A