Renovação da Portaria de Outorga

ID 56725 Portaria 0700628/2025

Data de cadastro 17/02/2025 Data de Publicação 19/02/2025

Nº do Processo 36202/2023 Regional Unidade Regional de Regularização Ambiental do Noroeste de Minas

Empreendimento Alexandre****** CPF/CNPJ 278.54******

Município(s) do empreendimento Paracatu

Modo de Uso 06 - BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, SEM CAPTAÇÃO, PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO DE VAZÃO

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 29/01/2031

Bacia Estadual Rio Paracatu Bacia Federal Rio São Francisco

UPGRH SF7: Rio Paracatu Curso D'água Córrego Frederico

Área inundada 3,59 ha Volume acumulado 80344,00 m³

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A