Portaria nº 0700627/2025

Renovação da Portaria de Outorga
ID
56724
Portaria
0700627/2025
Data de cadastro
17/02/2025
Data de Publicação
19/02/2025
Nº do Processo
36199/2023
Regional
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Noroeste de Minas
Empreendimento
FAZENDA******
CPF/CNPJ
278.54******
Município(s) do empreendimento
Paracatu
Modo de Uso
04 - CAPTAÇÃO EM BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, COM REGULARIZAÇÃO DE VAZÃO (ÁREA MÁX MAIOR 5,00 HA)
Tipo de uso
Superficial
Unidade de vazão
l/s
Decisão
Deferido
Prazo de validade da Outorga
29/01/2031
Bacia Estadual
RIO PARACATU
Bacia Federal
Rio São Francisco
UPGRH
SF7: Rio Paracatu
Curso D'água
CÓRREGO DO POÇÃO
Área inundada
6,45 ha
Volume acumulado
209917,00 m³
Nível estático
N/A
Nível dinâmico
N/A

Dados da captação / bombeamento
JanFevMarAbrMaiJunJulAgoSetOutNovDez
Vazão liberada (l/s)7070707070707000707070
Horas/dia20:0020:0020:0020:0020:0012:0012:0000:0000:0018:0020:0020:00
Dias/mês3128303020201500152025
Volume (m³)15624014112015120015120010080060480453600068040100800126000
Finalidades
Irrigação de uma área de 140 ha
Coordenadas
Latitude início Longitude início Latitude final Longitude final
17°27'23,1" 46°38'23,78"
Usuários
Usuário CPF/CNPJ
ALEXANDRE****** 278.54******