Renovação da Portaria de Outorga

ID 56721 Portaria 0700624/2025

Data de cadastro 17/02/2025 Data de Publicação 19/02/2025

Nº do Processo 66936/2023 Regional Unidade Regional de Regularização Ambiental do Noroeste de Minas

Empreendimento FAZENDA****** CPF/CNPJ 278.54******

Município(s) do empreendimento Paracatu

Modo de Uso 08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTE

Tipo de uso Subterrâneo Unidade de vazão m³/h

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 29/01/2031

Bacia Estadual RIO PARACATU Bacia Federal Rio São Francisco

UPGRH SF7: Rio Paracatu Curso D'água N/A

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático 11,15 m Nível dinâmico 38,78 m