Renovação da Portaria de Outorga

ID 5667 Portaria 0703472/2019

Data de cadastro 10/04/2019 Data de Publicação 23/04/2019

Nº do Processo 03231/2011 Regional Unidade Regional de Regularização Ambiental do Noroeste de Minas

Empreendimento Fazenda****** CPF/CNPJ 004.69******

Município(s) do empreendimento Lagoa Grande

Modo de Uso 02 - CAPTAÇÃO EM BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, SEM REGULARIZAÇÃO DE VAZÃO

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão l/s

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga até 29/03/2029

Bacia Estadual Rio Paracatu Bacia Federal Rio São Francisco

UPGRH SF7: Rio Paracatu Curso D'água Afluente do Rio das Tabocas

Área inundada 4,992 ha Volume acumulado 43329,65 m³

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A