Renovação da Portaria de Outorga

ID 56643 Portaria 0700547/2025

Data de cadastro 11/02/2025 Data de Publicação 12/02/2025

Nº do Processo 25465/2023 Regional Unidade Regional de Regularização Ambiental do Noroeste de Minas

Empreendimento FAZENDA****** CPF/CNPJ 251.74******

Município(s) do empreendimento Bonfinópolis de Minas

Modo de Uso 04 - CAPTAÇÃO EM BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, COM REGULARIZAÇÃO DE VAZÃO (ÁREA MÁX MAIOR 5,00 HA)

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão l/s

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 27/11/2030

Bacia Estadual RIO URUCUIA Bacia Federal Rio São Francisco

UPGRH SF8: Rio Urucuia Curso D'água AFLUENTE DO RIBEIRÃO SÃO MIGUEL

Área inundada 7,52 ha Volume acumulado 248751,74 m³

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A