Portaria nº 1600544/2025

Renovação da Portaria de Outorga

ID	56640	Portaria	1600544/2025

Data de cadastro	11/02/2025	Data de Publicação	12/02/2025

Nº do Processo	34811/2024	Regional	Unidade Regional de Gestão das Águas Norte de Minas

Empreendimento	João******	CPF/CNPJ	850.31******

Município(s) do empreendimento	Icaraí de Minas

Modo de Uso	08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTE

Tipo de uso	Subterrâneo	Unidade de vazão	m³/h

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 (dez) anos

Bacia Estadual	Riacho do Angico	Bacia Federal	Rio São Francisco

UPGRH	SF6: Rios Jequitaí e Pacuí	Curso D'água	Poço Tubular

Área inundada	N/A	Volume acumulado	N/A

Nível estático	11,51 m	Nível dinâmico	16,88 m

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (m³/h)	63,0	63,0	63,0	63,0	63,0	63,0	63,0	63,0	63,0	63,0	63,0	63,0
Horas/dia	09:00	09:00	11:00	11:00	11:00	12:00	12:00	12:00	13:00	11:00	08:00	08:00
Dias/mês	27	28	27	30	29	24	25	31	30	31	26	24
Volume (m³)	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0

Finalidades

Consumo humano
Dessedentação de animais
Irrigação de uma área de 11,6 ha através do método de irrigação micro aspersão.

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
16°11'42,70"	44°52'19,50"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
João******	850.31******