Renovação da Portaria de Outorga

ID 56639 Portaria 0700543/2025

Data de cadastro 11/02/2025 Data de Publicação 12/02/2025

Nº do Processo 43476/2024 Regional Unidade Regional de Regularização Ambiental do Noroeste de Minas

Empreendimento FAZENDA****** CPF/CNPJ 251.74******

Município(s) do empreendimento Bonfinópolis de Minas

Modo de Uso 03 - CAPTAÇÃO EM BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, C/ REGULARIZAÇÃO DE VAZÃO (ÁREA MÁX MENOR OU IGUAL 5,00 HA)

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão l/s

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 27/11/2030

Bacia Estadual Rio Paracatu Bacia Federal Rio São Francisco

UPGRH SF7: Rio Paracatu Curso D'água AFLUENTE DO CÓRREGO CANABRAVA

Área inundada 0,82 ha Volume acumulado 14075,17 m³

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A