Portaria nº 1800538/2025

Renovação da Portaria de Outorga

ID	56634	Portaria	1800538/2025

Data de cadastro	11/02/2025	Data de Publicação	13/02/2025

Nº do Processo	60160/2024	Regional	Unidade Regional de Gestão das Águas Sul de Minas

Empreendimento	Imperatriz******	CPF/CNPJ	06.853******

Município(s) do empreendimento	Cambuquira

Modo de Uso	14 - DRAGAGEM DE CURSO DE ÁGUA PARA FINS DE EXTRAÇÃO MINERAL

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 anos

Bacia Estadual	Rio Verde	Bacia Federal	Rio Grande

UPGRH	GD4: Rio Verde	Curso D'água	Rio Lambari

Área inundada	N/A	Volume acumulado	N/A

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	0,25	0,25	0,25	0,25	0,25	0,25	0,25	0,25	0,25	0,25	0,25	0,25
Horas/dia	07:58	07:58	07:58	07:58	07:58	07:58	07:58	07:58	07:58	07:58	07:58	07:58
Dias/mês	22	22	22	22	22	22	22	22	22	22	22	22
Volume (m³)	157,81	157,81	157,81	157,81	157,81	157,81	157,81	157,81	157,81	157,81	157,81	157,81

Finalidades

Extração mineral

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
21°48'36,45"	45°11'24,51"	21°46'58,28"	45°12'12,07"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Imperatriz******	06.853******