Renovação da Portaria de Outorga

ID 56523 Portaria 1800427/2025

Data de cadastro 04/02/2025 Data de Publicação 05/02/2025

Nº do Processo 22228/2024 Regional Unidade Regional de Gestão das Águas Sul de Minas

Empreendimento Helton****** CPF/CNPJ 079.20******

Município(s) do empreendimento Itajubá

Modo de Uso 15 - CANALIZAÇÃO E/OU RETIFICAÇÃO DE CURSO DE ÁGUA

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 35 anos

Bacia Estadual Rio Sapucaí Bacia Federal Rio Grande

UPGRH GD5: Rio Sapucaí Curso D'água Sem Denominação

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A