Renovação da Portaria de Outorga

ID 56522 Portaria 1800426/2025

Data de cadastro 04/02/2025 Data de Publicação 05/02/2025

Nº do Processo 14175/2024 Regional Unidade Regional de Gestão das Águas Sul de Minas

Empreendimento Prefeitura****** CPF/CNPJ 18.675******

Município(s) do empreendimento Pouso Alegre

Modo de Uso 15 - CANALIZAÇÃO E/OU RETIFICAÇÃO DE CURSO DE ÁGUA

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 10 anos

Bacia Estadual Rio Sapucaí Bacia Federal Rio Grande

UPGRH GD5: Rio Sapucaí Curso D'água Ribeirão Das Mortes

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A