Portaria nº 1300409/2025

Renovação da Portaria de Outorga	1307491/2019

ID	56505	Portaria	1300409/2025

Data de cadastro	03/02/2025	Data de Publicação	05/02/2025

Nº do Processo	28807/2024	Regional	Unidade Regional de Gestão das Águas Central Metropolitana

Empreendimento	Edimilson******	CPF/CNPJ	091.84******

Município(s) do empreendimento	Sete Lagoas

Modo de Uso	02 - CAPTAÇÃO EM BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, SEM REGULARIZAÇÃO DE VAZÃO

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 (dez) anos

Bacia Estadual	Rio das Velhas	Bacia Federal	Rio São Francisco

UPGRH	SF5: Rio das Velhas	Curso D'água	Córrego Pai Paulo

Área inundada	0,15 ha	Volume acumulado	4500 m³

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	6,0	6,0	6,0	6,0	6,0	6,0	6,0	6,0	6,0	6,0	6,0	6,0
Horas/dia	09:00	09:00	09:00	09:00	09:00	09:00	09:00	09:00	09:00	09:00	09:00	09:00
Dias/mês	10	9	10	20	21	21	23	30	30	26	13	7
Volume (m³)	1944,0	1749,6	1944,0	3888,0	4082,3	4082,3	4471,2	5832,0	5832,0	5054,4	2527,2	1360,8

Finalidades

Irrigação de 4 Ha de milho, feijão e sorgo

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
19°23'24"	44°08'24"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Edimilson******	091.84******