Renovação da Portaria de Outorga

ID 56489 Portaria 1200393/2025

Data de cadastro 03/02/2025 Data de Publicação 04/02/2025

Nº do Processo 47238/2024 Regional Unidade Regional de Gestão das Águas Alto São Francisco

Empreendimento Laticínios****** CPF/CNPJ 42.458******

Município(s) do empreendimento Lavras

Modo de Uso 08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTE

Tipo de uso Subterrâneo Unidade de vazão m³/h

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 10 (dez ) anos

Bacia Estadual Rio das Mortes Bacia Federal Rio Grande

UPGRH GD2: Rio das Mortes Curso D'água N/A

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático 10,40 m Nível dinâmico 20,70 m