Renovação da Portaria de Outorga

ID 56409 Portaria 1800313/2025

Data de cadastro 28/01/2025 Data de Publicação 30/01/2025

Nº do Processo 59719/2024 Regional Unidade Regional de Gestão das Águas Sul de Minas

Empreendimento André****** CPF/CNPJ 126.22******

Município(s) do empreendimento Campos Gerais

Modo de Uso 01 - CAPTAÇÃO EM CORPO DE ÁGUA (RIOS, LAGOAS NATURAIS ETC)

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão l/s

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 10 anos

Bacia Estadual Entorno Do Reservatório De Furnas Bacia Federal Rio Grande

UPGRH GD3: Entorno do reservatório de Furnas Curso D'água Ribeirão São Pedro

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A