Portaria nº 1800309/2025

Renovação da Portaria de Outorga

ID	56405	Portaria	1800309/2025

Data de cadastro	28/01/2025	Data de Publicação	29/01/2025

Nº do Processo	17654/2024	Regional	Unidade Regional de Gestão das Águas Sul de Minas

Empreendimento	Andrade******	CPF/CNPJ	08.042******

Município(s) do empreendimento	Paraguaçu

Modo de Uso	02 - CAPTAÇÃO EM BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, SEM REGULARIZAÇÃO DE VAZÃO

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	até 21/02/2032, Vinculado a LAS, n° 826/2022.

Bacia Estadual	Rio Sapucaí	Bacia Federal	Rio Grande

UPGRH	GD5: Rio Sapucaí	Curso D'água	Córrego Da Lage

Área inundada	4,2 ha	Volume acumulado	126000 m³

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	11,1	11,1	11,1	11,1	11,1	11,1	11,1	11,1	11,1	11,1	11,1	11,1
Horas/dia	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00
Dias/mês	30	28	30	30	30	30	30	30	30	30	30	30
Volume (m³)	25174,8	23496,4	25174,8	25174,8	25174,8	25174,8	25174,8	25174,8	25174,8	25174,8	25174,8	25174,8

Finalidades

Irrigação

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
21°37'23,27"	45°46'39,96"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Andrade******	08.042******