Portaria nº 1500303/2025

Renovação da Portaria de Outorga

ID	56399	Portaria	1500303/2025

Data de cadastro	27/01/2025	Data de Publicação	28/01/2025

Nº do Processo	59911/2024	Regional	Unidade Regional de Gestão das Águas Leste de Minas

Empreendimento	Fazenda******	CPF/CNPJ	038.20******

Município(s) do empreendimento	Frei Inocêncio

Modo de Uso	02 - CAPTAÇÃO EM BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, SEM REGULARIZAÇÃO DE VAZÃO

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 (dez) anos

Bacia Estadual	Rio Suaçuí Grande	Bacia Federal	Rio Doce

UPGRH	DO4: Rio Suaçuí Grande	Curso D'água	Rio Suaçuí Grande

Área inundada	39,50 ha	Volume acumulado	280.000 m³

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	33,33	33,33	33,33	33,33	33,33	33,33	33,33	33,33	33,33	33,33	33,33	33,33
Horas/dia	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00
Dias/mês	31	28	31	30	31	30	31	31	30	31	30	31
Volume (m³)	74.325,6	67.132,8	74.325,6	71.928,0	74.325,6	71.928,0	74.325,6	74.325,6	71.928,0	74.325,6	71.928,0	74.325,6

Finalidades

Irrigação de 13,38ha de culturas de milho por Aspersão convencional.

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
18°35'53,36"	41°50'59,20"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Márcio******	038.20******