Renovação da Portaria de Outorga

ID 56390 Portaria 1500294/2025

Data de cadastro 27/01/2025 Data de Publicação 28/01/2025

Nº do Processo 65601/2024 Regional Unidade Regional de Gestão das Águas Leste de Minas

Empreendimento CRBS****** CPF/CNPJ 56.228******

Município(s) do empreendimento Santana do Paraíso

Modo de Uso 08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTE

Tipo de uso Subterrâneo Unidade de vazão m³/h

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 10 (dez) anos

Bacia Estadual Rio Piracicaba Bacia Federal Rio Doce

UPGRH DO2: Rio Piracicaba Curso D'água N/A

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático 28,26 m Nível dinâmico 29,10 m