Portaria nº 1500283/2025

Renovação da Portaria de Outorga

ID	56379	Portaria	1500283/2025

Data de cadastro	27/01/2025	Data de Publicação	28/01/2025

Nº do Processo	30250/2024	Regional	Unidade Regional de Gestão das Águas Leste de Minas

Empreendimento	Heber******	CPF/CNPJ	778.06******

Município(s) do empreendimento	Mutum

Modo de Uso	02 - CAPTAÇÃO EM BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, SEM REGULARIZAÇÃO DE VAZÃO

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 (dez) anos

Bacia Estadual	Rio Manhuaçu	Bacia Federal	Rio Doce

UPGRH	DO6: Rio Manhuaçu	Curso D'água	Córrego do Bronze

Área inundada	1,03 ha	Volume acumulado	15.500,97 m³

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	7,0	7,0	7,0	7,0	7,0	7,0	7,0	7,0	7,0	7,0	7,0	7,0
Horas/dia	10:00	10:00	10:00	10:00	10:00	10:00	10:00	10:00	10:00	10:00	10:00	10:00
Dias/mês	30	30	30	30	30	30	30	30	30	30	30	30
Volume (m³)	7.560,0	7.560,0	7.560,0	7.560,0	7.560,0	7.560,0	7.560,0	7.560,0	7.560,0	7.560,0	7.560,0	7.560,0

Finalidades

Irrigação

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
19°45'11,21"	41°24'34,85"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Heber******	778.06******