Portaria nº 1500281/2025

Renovação da Portaria de Outorga	1504269/2019

ID	56377	Portaria	1500281/2025

Data de cadastro	27/01/2025	Data de Publicação	28/01/2025

Nº do Processo	12790/2024	Regional	Unidade Regional de Gestão das Águas Leste de Minas

Empreendimento	M******	CPF/CNPJ	01.413******

Município(s) do empreendimento	Ipanema

Modo de Uso	14 - DRAGAGEM DE CURSO DE ÁGUA PARA FINS DE EXTRAÇÃO MINERAL

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 (dez) anos

Bacia Estadual	Rio Manhuaçu	Bacia Federal	Rio Doce

UPGRH	DO6: Rio Manhuaçu	Curso D'água	Rio Manhuaçu

Área inundada	N/A	Volume acumulado	N/A

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	1,0	1,0	1,0	1,0	1,0	1,0	1,0	1,0	1,0	1,0	1,0	1,0
Horas/dia	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00
Dias/mês	22	22	22	22	22	22	22	22	22	22	22	22
Volume (m³)	633,6	633,6	633,6	633,6	633,6	633,6	633,6	633,6	633,6	633,6	633,6	633,6

Finalidades

Extração mineral de areia para uso na construção civil. Volume médio/máximo de areia extraída: 825 m3 /mês

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
19°40'40"	41°50'02"	19°40'34"	41°49'56"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
M******	01.413******